Dia Internacional da Não-violência Contra as MulheresConheça a data que celebra a luta feminina contra as mais diversas violências enraizadas em nossa sociedade

Jornal Jr

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou, em 1999, o dia 25 de novembro como Dia Internacional da Não-violência Contra a Mulher em homenagem às irmãs Mirabal, militantes dominicanas que foram brutalmente assassinadas pelo ditador Trujillo no mesmo dia, no ano de 1960. O objetivo da criação da data foi estimular que governos e sociedade civil realizassem eventos anuais como necessidade de extinguir a violência que destrói a vida de mulheres ao redor do mundo.

A violência de gênero ainda é um tema pouco discutido nas esferas familiar e pública, o que corrobora, diretamente, para a perpetuação desse fator em nossa sociedade. Com o intuito de incentivar o debate sobre violência de gênero e disseminar informação, trouxemos um pouco sobre a história que deu origem ao Dia Internacional da Não-violência Contra a Mulher e estratégias para identificar a violência de gênero no cotidiano.

Irmãs Mirabal: a tragédia que deu origem à data

Conhecidas como “Las Mariposas” (as borboletas), Minerva, Patria e María Teresa Mirabal foram militantes dominicanas que perderam a vida na luta contra a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo, na década de 1960.

Figura 1: Da esquerda para a a direita: Patria, Minerva e Maria Teresa – as irmãs Mirabal. Reprodução: Blog Sintoniza Ciência

As irmãs traçaram uma longa trajetória de conspiração e resistência. Com a certeza de que Trujillo levaria a República Dominicana ao caos econômico, formaram um grupo de oposição ao regime, o que as tornou conhecidas como Las Mariposas. Foram presas e torturadas várias vezes e, apesar disso, continuaram na luta contra a ditadura.

Até que, no dia 25 de novembro de 1960, funcionários da polícia secreta de Trujillo interceptaram o veículo que transportava as irmãs em uma estrada da província de Salcedo, no norte da República Dominicana. As mulheres foram enforcadas e, depois, espancadas para que quando o veículo fosse jogado no precipício, a morte parecesse resultado de um acidente de carro.

Desde 1981, quando aconteceu o primeiro Encontro Feminista da América Latina e do Caribe em Bogotá, na Colômbia, a data da morte das irmãs se tornou, em toda a América Latina, um dia para marcar a luta das mulheres contra a violência. Anos mais tarde, em 1991, a Assembleia Geral da ONU proclamou o dia 25 de novembro como Dia Internacional da Não-violência Contra a Mulher

Violência de gênero: o que é e como se manifesta

A violência contra mulheres constitui-se em uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, atingindo-as em seu acesso à vida, à saúde e à integridade física. Esse tipo de violência é estruturante da desigualdade de gênero e se manifesta de diversas formas.

De acordo com a definição elaborada durante a Convenção Interamericana Para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, em 1994, violência contra as mulheres é “qualquer ação ou conduta, baseada no gênero, que cause morte, dano ou sofrimento físico, sexual ou psicológico à mulher, tanto no âmbito público como no privado”. Além das violações aos direitos das mulheres e a sua integridade física e psicológica, a violência impacta também no desenvolvimento social e econômico de um país.

A violência de gênero é um problema que afeta mulheres de todo o mundo desde o nascimento até a idade avançada. Não está confinada a uma cultura, região ou país específico, nem a grupos particulares de mulheres na sociedade.

violência contra mulher
Figura 1: “O amor não deveria machucar”. Reprodução: Unsplash

Apesar da primeira imagem que nos vêm à mente quando falamos sobre violência de gênero ser a de agressão física, o termo engloba outros tipos de violências menos explícitos, porém, tão danosos quanto. Confira alguns tipos de violência que atingem mulheres e saiba como identificá-los:

Violência patrimonial: a violência patrimonial acontece quando o parceiro usa o dinheiro ou bens materiais da mulher para ter controle sobre ela. Alguns sinais de violência patrimonial são: destruir objetos, esconder documentos, trocar as senhas do banco sem avisar e negar acesso ao dinheiro do casal. 

Violência obstétrica: o termo é utilizado para caracterizar abusos sofridos por mulheres quando procuram serviços de saúde na hora do parto. Tais abusos podem ser apresentados como violência física ou psicológica e são responsáveis por tornar um dos momentos mais importantes na vida de uma mulher em um momento traumático. É importante notar que o termo “violência obstétrica” não se refere apenas ao trabalho de profissionais de saúde, mas também a falhas estruturais de hospitais, clínicas, e do sistema de saúde como um todo.

Mutilação genital feminina: mutilação genital feminina, ou na sigla MGF, é o corte ou a remoção deliberada da genitália feminina externa. A prática envolve a remoção ou o corte dos lábios e do clitóris, e a Organização Mundial da Saúde a descreve como “um procedimento que fere os órgãos genitais femininos sem justificativa médica”. Pelo menos 200 milhões de mulheres ao redor do mundo são afetadas pela MGF.

Assédio sexual: insultos, piadas, violência física e psicológica, contatos indesejados, convites constantes, ameaças, constrangimentos, comentários, perseguições reais ou virtuais, mensagens ou desenhos obscenos, conversas de natureza sexual. Tudo isso pode ser considerado assédio sexual, que é enquadrado no Código Penal Brasileiro como o constrangimento de alguém.

O assédio sexual está ligado ao poder e, em nossa sociedade, atinge violentamente as mulheres. Uma pesquisa do Datafolha, de 2017, mostra que 15% das mulheres brasileiras já sofreram assédio sexual no local de trabalho e 4 em cada 10 mulheres já sofreram algum tipo de assédio, especialmente no transporte público.

Desigualdade de salários: as mulheres, mesmo exercendo funções idênticas às dos homens, recebem salários significativamente menores que os deles. Num ranking mundial que analisou a desigualdade de salários em 142 países, o Brasil ficou na 124ª posição, segundo o Fórum Econômico Mundial. Vão se passar 80 anos para que elas ganhem o mesmo que eles.

“Crimes de honra”: são homicídios de mulheres, jovens ou adultas, a mando da própria família, por alguma suspeita ou caso de “transgressão sexual” ou comportamental, como adultério, recusa de submissão a casamentos forçados, relações sexuais ou gravidez fora do casamento — mesmo se a mulher tiver sido estuprada. O crime é praticado para não “manchar o nome da família”. 5 mil mulheres são mortas por crimes de honra no mundo por ano (ONU).

Combate à violência contra a mulher

Eliminar todas as formas de violência contra as mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 – Igualdade de Gênero, um dos 17 objetivos da ONU para transformar o mundo.

A Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Cedaw, 1979) e a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará, 1994) estabelecem o compromisso dos Estados em garantir às mulheres uma vida sem violência.

A prevenção da violência de gênero é necessária para que ela não ocorra em primeiro lugar. Mas quando ela ocorre, os serviços essenciais devem atender às necessidades das mulheres e meninas, e a justiça deve ser implacável na defesa de seus direitos.

Um dos recursos contra a violência de gênero instaurado no Brasil é a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006 como Lei n.º 11.340. A Lei Maria da Penha tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico e familiar.

O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos até ficar paraplégica, depois de sofrer atentado com arma de fogo, em 1983. O marido de Maria da Penha ainda tentou matá-la por meio de afogamento e eletrocussão e só foi punido depois de 19 anos de julgamento, ficando apenas dois anos em regime fechado.

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Figura 3: Maria da Penha, mulher que inspirou a criação da Lei 11.340. A lei tornou mais rigorosa a punição para violência contra as mulheres. Reprodução: Jarbas Oliveira.

A Lei Maria da Penha altera o Código Penal e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico e familiar sejam presos em flagrante ou tenham prisão preventiva decretada. Com essa medida, os agressores não podem mais ser punidos com penas alternativas, como o pagamento de cestas básicas, por exemplo, como era usual. Segundo a Agência Senado, a lei também aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos, estabelecendo ainda medidas como a saída do agressor do domicílio e a proibição de sua proximidade com a mulher agredida e os filhos.

A Jornal Jr. repudia qualquer forma de violência contra a mulher e apoia a luta feminina por equidade de direitos colaborando com a difusão da informação sobre temas relacionados ao feminino e fortalecendo o trabalho de micro e pequenas empreendedoras.

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